Termos e Condições

1. Identificação do Prestador

• Nome comercial: Ilha Moda
• Denominação social: Ilha Moda, Lda.
• Sede: Ilha da Madeira, Portugal
• Email: geral@ilhamoda.pt
• Website: www.ilhamoda.pt

2. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website www.ilhamoda.pt e a aquisição de produtos através da nossa loja online.

Ao utilizar este website ou ao efetuar uma compra, o utilizador aceita integralmente estes Termos e Condições.

3. Condições de Acesso e Utilização

O utilizador compromete-se a:

• Utilizar o website de forma lícita e de boa-fé
• Não utilizar identidades falsas ou dados de terceiros
• Não interferir com o funcionamento do website
• Não reproduzir ou distribuir conteúdos sem autorização
• Ter idade igual ou superior a 18 anos, ou autorização parental

4. Processo de Compra

4.1 Seleção de Produtos

O utilizador pode selecionar produtos e adicioná-los ao carrinho de compras. As imagens dos produtos são meramente ilustrativas e podem apresentar ligeiras variações.

4.2 Encomenda

A encomenda é concluída após a confirmação dos dados de entrega e pagamento. Receberá um email de confirmação com os detalhes da encomenda.

4.3 Contrato

O contrato de compra e venda considera-se celebrado no momento da confirmação da encomenda por parte da Ilha Moda.

5. Preços e Pagamento

5.1 Preços

• Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor
• Os preços podem ser alterados sem aviso prévio
• O preço aplicável é o vigente no momento da encomenda
• Custos de envio são indicados antes da finalização da compra

5.2 Métodos de Pagamento

• Cartão de crédito/débito (Visa, Mastercard)
• MB Way
• Referência Multibanco
• Transferência bancária

Todos os pagamentos são processados de forma segura através de plataformas certificadas.

6. Entregas

6.1 Zonas de Entrega

• Ilha da Madeira
• Porto Santo
• Portugal Continental

6.2 Prazos de Entrega

• Madeira e Porto Santo: 1-3 dias úteis
• Portugal Continental: 3-5 dias úteis

Os prazos são indicativos e podem variar conforme a disponibilidade do produto e condições logísticas.

6.3 Custos de Envio

Os custos de envio são calculados automaticamente no checkout e dependem do destino e peso da encomenda.

7. Direito de Livre Resolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor tem direito a resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da data de receção do produto, sem necessidade de indicar o motivo.

7.1 Como Exercer

1. Comunicar a intenção de devolução por email para geral@ilhamoda.pt
2. Indicar o número da encomenda e produtos a devolver
3. Devolver os produtos no estado original, com etiquetas

7.2 Reembolso

O reembolso será efetuado no prazo de 14 dias após a receção dos produtos devolvidos, pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra.

Ver Política de Devoluções completa →

8. Garantias

Todos os produtos têm garantia legal de 3 anos para bens móveis, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021.

A garantia cobre defeitos de conformidade existentes no momento da entrega.

9. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do website (textos, imagens, logótipos, design) são propriedade da Ilha Moda ou licenciados, estando protegidos por direitos de propriedade intelectual.

É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização expressa.

10. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com o RGPD e a Lei n.º 58/2019.

Ver Política de Privacidade →

11. Responsabilidade

A Ilha Moda não se responsabiliza por:

• Interrupções temporárias do serviço por motivos técnicos
• Danos decorrentes de uso indevido do website
• Atrasos de entrega por motivos de força maior
• Conteúdos de websites externos ligados ao nosso

12. Reclamações

Para apresentar uma reclamação, pode contactar-nos através de:

• Email: geral@ilhamoda.pt
• Livro de Reclamações Online: www.livroreclamacoes.pt

Pode também recorrer à Resolução Alternativa de Litígios através da plataforma europeia:https://ec.europa.eu/consumers/odr

13. Alterações aos Termos

A Ilha Moda reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor após publicação no website.

14. Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de litígios será competente o foro da comarca do Funchal, Madeira.